BREVE GUIA TÉCNICO
Implementação de Controlo de Substâncias Psicoativas nas Empresas
À luz da legislação portuguesa
1. Enquadramento Legal em Portugal
O consumo de álcool e substâncias psicoativas no local de trabalho representa um risco elevado para a segurança, integridade física e produtividade. Contudo, em Portugal, a testagem de trabalhadores está sujeita a regras rigorosas (privacidade e proteção de dados pessoais).
Legislação de Referência:
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